(Download) "Escritos de Direito Fundamentais - Volume 4" by Emílio Medauar Ommati # Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 4
• Author : Emílio Medauar Ommati
• Release Date : January 01, 2020
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 2252 KB

Description

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos deste quarto volume abordam temas como: crise no sistema penitenciário; regularização fundiária; Direito Fundamental à Saúde; jurisdição constitucional; garantias fundamentais no inquérito civil; meio ambiente ecologicamente equilibrado; mutação constitucional; inquérito policial e democracia constitucional; diretivas antecipadas de vontades e Direito Fundamental; judicialização das políticas públicas; e o estado de inocência.

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