(DOWNLOAD) "Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2" by EmÃlio Medauar Ommati ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2
- Author : EmÃlio Medauar Ommati
- Release Date : January 19, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2017 KB
Description
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José EmÃlio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do portador de deficiência mental; medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95; direito fundamental à segurança no trânsito; serventias extrajudiciais; identidade de gênero; eutanásia; e sistema prisional brasileiro.
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