[Download] "Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3" by Emílio Medauar Ommati # Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3
• Author : Emílio Medauar Ommati
• Release Date : January 01, 2020
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1831 KB

Description

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os artigos deste volume tratam de temas como: eutanásia; terceirização na Administração Pública; Direitos Fundamentais nas relações entre particulares; Direito Fundamental à Saúde; benefícios da previdência social e benefícios da LOAS; Liberdade de expressão e o funk; políticas públicas em saúde mental; manifestação política nas redes sociais; descriminalização da maconha; judicialização da saúde; e o estigma social da obesidade e o direito fundamental.

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